(DOC. VP 154.7194.2001.8000)

TRT3. Perícia. Prova prova pericial. Análise de sua pertinência. Atribuição judicial. Dever de fundamentação eficazmente cumprido.

«O magistrado, como destinatário da prova e diretor do processo, tem total condição de perceber se determinada prova se faz necessária. O deferimento ou indeferimento de postulação nesse sentido é usual nos feitos judiciais, cabendo ao julgado sua eficiente fundamentação. Nessa ordem, o indeferimento de prova, mesmo sendo ela consubstanciada em requerimento de realização de perícia, está circunscrito nas atribuições do Juiz, de acordo com os artigos 125, 130 e 131/CPC, e 765/CLT.

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