(DOC. VP 154.7194.2000.7100)

TRT3. Doença ocupacional. Estabilidade provisória estabilidade provisória. Doença ocupacional sem relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Parte final do item II da Súmula 378/TST.

«A previsão contida na parte final do item II da Súmula 378/TST - que autoriza o reconhecimento da estabilidade provisória quando há nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de emprego, deve ser interpretada restritivamente, como todo verbete jurisprudencial. Para que se reconheça a estabilidade provisória, e mesmo o direito à indenização por dano moral, a doença deve necessariamente decorrer do extinto contrato de trabalho, exigindo-se prova contund

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