(DOC. VP 154.6474.7001.3900)

TRT3. Relação de emprego. Cooperativa. Relação de emprego inexistente. Cooperativa.

«As sociedades cooperativas têm por principal objetivo agrupar, pelo princípio da solidariedade, pessoas com interesses comuns para que estas, trabalhando em sistema de cooperação, possam alcançar, da forma mais satisfatória possível, estes seus interesses. Não havendo prova de fraude no vínculo cooperativo e atendido o citado objetivo, revela-se impossível o reconhecimento do vínculo de emprego postulado, aplicando-se ao caso o parágrafo único do CLT, art. 442.»

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