(DOC. VP 154.4273.2351.9493)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONDICIONA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO - NULIDADE - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - CONEXÃO - I -

Decisão agravada que rejeitando os embargos de declaração da agravante, manteve os fundamentos da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela mesma, bem como determinou a juntada de documentos, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita - II - Pedido de concessão da assistência judiciária gratuita formulado ao juízo «a quo» em sede de exceção de pré-executividade - Questão que ainda não foi apreciada em 1ª instância - Incabí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote