(DOC. VP 154.1950.6005.9300)

TRT3. Dano moral. Condição de trabalho. Dano moral. Caracterização.

«Relativamente às condições do ambiente de trabalho do obreiro, restou demonstrado que a reclamada não cumpriu com suas obrigações, diante da ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas. Dessa forma, conclui-se pela existência de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado CF/88,e, via de consequência, pela ocorrência de dano moral passível de reparação.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote