(DOC. VP 154.1731.0000.0700)

TRT3. Dano moral. Indenização. Dano moral. Reparação. Majoração.

«Impõe-se manter o valor da reparação, fixado na v. Sentença, por dano moral, quando a quantia é razoável pela extensão do prejuízo, eis que observados os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, uma vez que a lei não oferece critério objetivo, atendo-se ainda, ao fato de que a compensação pecuniária não deve significar enriquecimento sem causa para o trabalhador.»

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