(DOC. VP 154.1431.0002.4300)

TRT3. Bancário. Gratificação semestral. Bancário. Gratificação semestral. Pagamento mensal. Súmula 253/TST.

«Nos termos da Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a base de cálculo das horas extras, uma vez que a sobrejornada habitual é que deve repercutir na apuração da gratificação semestral, como asseverado na Súmula 115 daquela Corte Superior. O pagamento mensal da parcela, devidamente destacado nos contracheques, não possui o condão de alterar a sua natureza jurídica, que deve observar o disposto na norma interna instituidora.»

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