(DOC. VP 154.1381.8001.1000)

STF. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fator previdenciário. Constitucionalidade assentada pelo plenário no julgamento daADI 2.111-mc, rel. Min. Sydney sanches. Cálculo dos proventos de aposentadoria. Critérios adotados pela Lei 9.876/99. Alegada ofensa ao princípio da isonomia. Argumentação cuja repercussão geral foi rejeitada na apreciação do ARE 664.340-RG, de minha relatoria, tema 634. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote