(DOC. VP 154.0671.8004.2300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Pronúncia. Liberdade provisória. Nova prisão preventiva decretada em sede de recuso em sentido estrito. Réu em local incerto e não sabido. Fundamentação insuficiente. Ordem concedida.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2. A não localização do réu, dissociada de qualquer outro fundamento concreto, não constitui motivação apta a justificar o encarceramento provisório determinado pela Corte de origem. 3. Ademais, trata-se de situação em que a denúncia somente foi ofer

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