(DOC. VP 154.0671.8004.1300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Ameaça. Homicídio qualificado tentando. Disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que presente a gravidade in concreto do delito a justificar a adoção da medida extrema, visto que o acusado, após um desentendimento banal, teria tentado matar seu sobrinho, apenas não concretizando o deli

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