(DOC. VP 154.0671.8003.8400)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Acórdão a quo que desclassificou a conduta de racismo para injúria qualificada. Revisão. Inviabilidade. Questão que demandaria reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote