(DOC. VP 154.0214.6000.9600)

STJ. Seguridade social. Iii. Seguro. Concessão de aposentadoria pelo INSS. Presunção relativa. Perícia. Indeferimento. Cerceamento de defesa.

«- A concessão de aposentadoria acidentária pelo INSS não induz presunção absoluta da incapacidade do segurado, nem autoriza o juiz a tomá-la como prova emprestada em processo em que se discute relação securitária de direito privado.»

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