(DOC. VP 154.0214.6000.4100)

STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Honorários de advogado. Embargos à execução. CPC/1973, art. 20, § 4º. Razoabilidade. Embargos rejeitados.

«A verba de patrocínio estabelecida com base no CPC/1973, art. 20, § 4º, quando irrisória ou exorbitante, como neste caso, não implica reexame do quadro fático. Não cabem embargos de divergência para rever o valor dos honorários de advogado. É pertinente no recurso especial a revisão do valor dos honorários de advogado quando exorbitantes ou ínfimos. Embargos conhecidos e rejeitados.»

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