(DOC. VP 154.0204.2005.3100)

STJ. Roubo tentado (art. 157, «caput», c.c CP, art. 14, II, ambos). Regime inicial fechado. Reincidência. Desproporcionalidade ao quantum final da pena. Alteração para o modo semiaberto. Possibilidade.

«1. Na hipótese, o Tribunal de origem fundamentou o regime inicial fechado na gravidade própria do delito e na reincidência do paciente. Contudo, a reprimenda final foi estabelecida em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, a evidenciar a desproporcionalidade desse sistema prisional duplamente mais severo que o previsto no CP, art. 33. 2. É possível, em razão da reincidência do paciente estabelecer o modo semiaberto como inicial à execução da pena, o qual se mostra suficiente

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