(DOC. VP 154.0204.2000.1700)

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Aposentadoria rural. Início de prova material. Comprovação da condição de rurícola. Prova testemunhal. Agravo regimental não provido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a compreensão de que para demonstração do trabalho rural é necessário o início de prova material, sendo desnecessário que abranja todo período de carência, exigindo-se, contudo, que robusta prova testemunhal amplie sua eficácia probatória. 2. Agravo regimental não provido.»

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