(DOC. VP 153.9805.0010.2000)

TJRS. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Estabelecimento comercial. Cartão. Clonagem. Quantum indenizatório.

«Indenização razoavelmente fixada em 40 (quarenta) salários mínimos, atentando para os critérios reparatório e expiatório, donde não se cogita de redução ou majoração. Existência de outras inscrições que afetam o valor da indenização. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 15%. APELOS E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote