(DOC. VP 153.9805.0002.2000)

TJRS. Concurso de agentes.

«Induvidoso o agir em conjunto, pois enquanto um dos agentes abordou a vítima e subtraiu a bolsa, o outro subtraiu a sacola. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Na fixação da basilar, processos em andamento não podem ser considerados como fator negativo para fins de antecedentes. Orientação sumular. E, se tanto não é admitido, também não é válido deslocar tal situação para conduta social ou personalidade, e muito menos para as duas circunstâncias judiciais. Pena reduzida.»

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