(DOC. VP 153.9805.0002.0300)

TJRS. Litigância de má-fé. Caracterização.

«Demonstrado nos autos que o autor alterou a verdade dos fatos, deve ser mantida a penalidade aplicada por litigância de má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, I.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote