(DOC. VP 153.9436.9826.4171)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer - Plano de Saúde Coletivo Empresarial - Tutela de urgência deferida - Insurgência da Ré descabida - Verossimilhança das alegações e perigo de dano verificados - Manutenção no plano de saúde coletivo - Observância ao princípio da boa-fé objetiva - Entendimento pacificado nesta Corte - Bem da vida tutelado que se sobrepõe às questões negociais - Decisão que fica mantida, nesse momento processual - Recurso improvido

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