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(DOC. VP 153.8555.3544.7176)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com base na prova pericial produzida na ação trabalhista, concluiu que as atividades desenvolvidas no curso do contrato de trabalho concorreram para o agravamento da doença do reclamante . Constatado que o labor atuou como concausa para o desenvolvimento da moléstia, o prosseguimento do recurso de revista, com base em premissas fáticas diversas, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes. Agravo não provido.

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