Carregando…

(DOC. VP 153.8105.8292.9277)

TJSP. RECURSO -

Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte ré. SENTENÇA - Rejeição da arguição de vício de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional da r. sentença - A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do CPC/2015, art. 489, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e decididas de forma fundamentada, inexistindo afronta ao art. 93, IX, da CF, nem ao CPC/2015, art. 489, II, e não há de se cogitar de ofensa ao disposto nos arts. 141 e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote