(DOC. VP 153.8052.8004.5700)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Suspensão de reajuste decorrente de alteração de faixa etária do beneficiário, em sede de tutela antecipada. Possibilidade. Presença da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão a respeito da legalidade da cláusula contratual relativa ao reajuste que será efetuada no sentenciamento. Continuidade do recebimento, pela operadora, dos valores com reajustes autorizados pela ANS. Recurso provido.

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