(DOC. VP 153.8052.8003.7500)

TJSP. Seguridade social. Contrato. Bancário. Empréstimo consignado. Instituição financeira que cobra em duplicidade parcelas relativas ao contrato. Restituição em dobro dos valores comprovadamente pagos a mais. Necessidade. Indenização pela cobrança, mais de uma vez, de forma duplicada, descontando valores em conta corrente, extrapolando a esfera do mero aborrecimento, consumindo os débitos significativa parcela da parca aposentadoria da correntista que se impõe. Recurso parcialmente provido.

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