(DOC. VP 153.8052.8002.3700)
TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos. Inadmissibilidade da concessão. Hipótese. Inexistência de elementos que comprovem insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais. Mera alegação de diversidade de processos irrelevante. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote