(DOC. VP 153.8052.8001.7200)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido. Dívida paga. Dano moral «in re ipsa». Dever de indenizar. Valor que atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Cerceamento de defesa inexistente. Impertinência da prova pretendida ao deslinde da causa. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote