(DOC. VP 153.8052.8001.5800)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Assassinado policial militar por facção criminosa, em onda de ataques a policiais, desencadeada em retaliação a operação policial que culminou na morte de integrantes da organização criminosa, patente a responsabilidade objetiva do Estado decorridos os fatos por omissão do poder público. Falha na repressão e desarticulação de planejamento das ações danosas. Comprovação dos requisitos ensejadores do dever de indenizar. Não comprovação dos danos materiais. Danos morais «in re ipsa». Recurso parcialmente provido.

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