(DOC. VP 153.8052.8001.3000)

TJSP. «habeas corpus». Pedido de desistência. Possibilidade. Precedentes e doutrina. Desistência homologada. Inocorrência de hipótese de concessão de «habeas corpus» de ofício. Perda superveniente do objeto. Ação extinta. Ordem prejudicada.

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