(DOC. VP 153.8052.8001.2100)
TJSP. Doação. Anulação. Genitor que doou seu patrimônio para filhos unilaterais. Avanço da liberalidade sobre a legítima. Descabimento. Nulidade parcial da doação inoficiosa. Reconhecimento. Recurso do autor improvido, provido parcialmente o dos réus.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote