(DOC. VP 153.8052.8001.0900)

TJSP. Penhora. Incidência sobre conta conjunta. Poupança vinculada. Embargos de terceiro. Pedido de desbloqueio. Valor do investimento inferior ao limite legal. Impenhorabilidade reconhecida. Ademais, verossímeis as alegações de que a devedora seja cotitular da conta apenas para auxiliar sua mãe idosa, embargante. Levantamento do gravame. Sucumbência devida. Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.

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