(DOC. VP 153.8052.8000.6500)

TJSP. Valor da causa. Embargos do devedor. Inconformismo da embargante em face de decisão que, de ofício, ordena a emenda da petição inicial e a majoração do valor da causa ao valor da execução. Embargos que suscitam excesso de execução, questionando a taxa Selic no crédito rural e a correção monetária mensal. Proveito econômico que é o parâmetro do valor da causa. Diferença entre o «quantum» cobrado e o reconhecido como devido. Valor da causa igual ao do excesso. Decisão revogada. Valor mantido. Recurso provido, para esse fim.

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