(DOC. VP 153.8052.8000.1100)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Possibilidade, desde que demonstrada incapacidade do custeio. Insuficiência patrimonial não demonstrada. Indeferimento acertado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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