(DOC. VP 153.8052.8000.0100)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Possibilitada a discussão da «causa debendi», não colocados cheques em circulação, evidenciado desacordo comercial, não comprovada entrega de mercadorias, inexigível é o crédito. Exceção de contrato não cumprido. Má-fé configurada. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote