(DOC. VP 153.7513.7038.0646)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - DÍVIDA DO GENITOR - AUSÊNCIA DE BENS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - HERDEIRO MENOR - NULIDADE DA TENTATIVA DE CITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE DADOS - I -

Decisão agravada que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante, por entender que seria necessária a dilação probatória - II - Medida que tem a finalidade de permitir o questionamento a respeito das condições da ação, pressupostos processuais, e de eventual nulidade aferível de plano - Exigência de prova documental pré-constituída inequívoca - Caso em que o executado, ora agravante, pretende discutir matéria que não pode ser apreciada em sede de e

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