(DOC. VP 153.6393.2009.5000)

TRT2. Sindicato ou federação contribuição legal recurso ordinário. Contribuições assistenciais. Trabalhador não associado. As contribuições assistenciais somente são devidas em relação aos trabalhadores associados, diante do quanto dispõe o pn 119 e a oj 17, ambas da sdc, do c. TST, que estão em consonância com a Súmula 666, do e. STF. Recurso ordinário do sindicato autor ao qual se nega provimento.

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