(DOC. VP 153.6393.2007.7000)

TRT2. Insalubridade ou periculosidade (adicional)

«Cálculo. Insalubridade. Base: mínimo geral ou profissional Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, continua a ser o salário mínimo, eis que utilizada, no julgamento que lhe deu origem, a técnica conhecida no direito constitucional alemão como «declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade» (Unvereinbarkerklarung). Portanto, enquanto não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote