(DOC. VP 153.6393.2002.5700)

TRT2. Horário compensação em geral banco de horas. Compensação. A regra geral é a contraprestação salarial da sobrejornada, sendo a compensação com folgas procedimento especial, de modo que não basta a mera previsão em norma coletiva, para referendar a flexibilização da jornada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote