(DOC. VP 153.6393.2002.4300)

TRT2. Dano moral. Indenização de pouca monta. Reparação ineficaz. A indenização pelo dano moral é devida (CF/88, art. 5º, V e X) e sua fixação, tem como parâmetros a gravidade do ato e os reflexos na comunidade e na vida do ofendido. A indenização por danos morais amortiza o sofrimento e a humilhação e, em última análise, representa defesa da honra do ofendido e reconhecimento da ilegalidade do comportamento do ofensor; por outro lado, tem inequívoca feição pedagógica. Vale concluir que indenização de pouca monta não atingiria os fins colimados pelo legislador.

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