(DOC. VP 153.6393.2001.9600)

TRT2. Tempo de serviço adicional e gratificação adicional por tempo de serviço. Contagem de períodos descontínuos. Possibilidade. Ação de cunho declaratório. Não incidência da prescrição. Afastada a tese de que a reclamante não poderia computar o tempo de serviço anterior ao contrato vigente para fins de cálculo dos qüinqüênios, pois se esta tese fosse verdadeira, sempre deveria incidir a contagem da prescrição qüinqüenal para o cálculo do próprio adicional por tempo de serviço, ainda que no mesmo contrato de trabalho, o que não faz o menor sentido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote