(DOC. VP 153.6393.2001.7000)

TRT2. Indenização por dano moral. Créditos fotográficos. A reclamada utilizou obra fotográfica sem dar o crédito ao reclamante, devendo ser compelida a pagar uma indenização por dano moral, por inobservância aos direitos autorais garantidos pela CF/88 (art. 5º, XXVII) e pela legislação específica vigente (Lei 9.610/98). Recurso da reclamada improvido. Equiparação salarial. Em se tratando de pedido de equiparação salarial, cabia ao autor produzir prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, a identidade das funções (CLT, art. 461 e Súmula 6/TST), ônus do qual não se desvencilhou a contento. Apelo do reclamante improvido.

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