(DOC. VP 153.6393.2001.6700)

TRT2. A indenização decorrente de danos morais constitui direito que se reveste de natureza trabalhista, nos moldes de que trata o CF/88, art. 7º, XXVIII. Nesta esteira, aplica-se ao caso o prazo prescricional preconizado no, XXIX do mesmo artigo, ou seja, cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

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