(DOC. VP 153.6104.7001.4400)

TJMG. Falso testemunho. Crime formal. Apelação criminal. Falso testemunho. Materialidade e autoria comprovadas. Crime formal. Manutenção da causa de aumento

«- Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, a manutenção da condenação é medida que se impõe. - «Não há necessidade, para efeito de reconhecimento do delito de falso testemunho, de que o julgador tenha se valido do depoimento falso em sua decisão, bastando, tão somente, a comprovação da falsidade». - Incidirá causa de aumento na reprimenda se o crime for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.»

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