(DOC. VP 153.5611.2001.5900)

STJ. Embargos de declaração do particular. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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