(DOC. VP 153.4921.1290.9810)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA SEM O SEU CONSENTIMENTO. DEVER DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO, CONTUDO, DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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