(DOC. VP 153.4273.5057.6064)

TJSP. APELAÇÃO. VENDA E COMPRA. REVISÃO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Ação de Revisão Contratual referente a Instrumento Particular de Venda de Compra com Alienação Fiduciária, onde o autor busca a substituição do índice de atualização monetária das parcelas de IGP-M para IPCA, a partir de junho/2020, ou desde o ajuizamento da ação, com restituição dos valores pagos em excesso, alegando onerosidade excessiva, mormente após a pandemia de Covid-19. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determin

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