Carregando…

(DOC. VP 153.1949.2622.6005)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA.

Insurgência apresentada em face de decisão que majorou o importe da multa diária para R$ 5.000,00. Obrigação, entretanto, confessadamente adimplida antes da prolação da decisão agravada. Perda superveniente do objeto do recurso configurada. AGRAVO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote