(DOC. VP 153.1120.8003.2400)

STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Inexistência de omissão. Novo pedido realizado somente em sede de memoriais. Inovação da defesa. Desnecessidade de manifestação. Embargos rejeitados.

«- O acórdão embargado não incorreu em omissão ao deixar de apreciar questão levantada somente em sede de memoriais, que, inclusive, foram protocolizados após o adiamento do julgamento do processo a pedido da própria defesa. Embargos rejeitados.»

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