(DOC. VP 153.0562.7002.5200)

TJSP. Seguro. Saúde. Cobertura. Prestação de serviços «home care». Expressa prescrição médica. Preservação da vida e saúde do segurado. Exclusão do serviço que se mostra abusiva. Princípio da boa-fé. Código de Defesa do Consumidor, art. 51, § 1º, e Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Custeio obrigatório do tratamento domiciliar até a data da perícia que conclui por sua desnecessidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

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