(DOC. VP 153.0561.8003.6100)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Prestação de serviços «home care». Prescrição médica. Exclusão do serviço que se mostra abusiva. CPC/1973, art. 273, Ie Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desnecessidade, todavia, da permanência de auxiliar de enfermagem por período integral. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote