(DOC. VP 153.0560.3003.5000)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Excesso de execução. Inocorrência. Matéria já apreciada por acórdão em todos os seus fundamentos. Indubitável intuito protelatório. Litigância de má-fé. Caracterização. CPC/1973, art. 17, VII, e 18. Recurso improvido.

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