(DOC. VP 153.0560.3000.4900)

TJSP. Extinção do processo. Execução. Auxílio-acidente. Extinção logo após a comprovação do depósito da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Descabimento. Sentença proferida prematuramente. Necessidade de prosseguimento da execução até a comprovação da quitação total do débito e a inexistência de diferenças em favor do exequente. Recurso provido.

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